TRF4 adia julgamento do recurso do MPF que pode suspender obra da Ponte de Guaratuba
- 26/04/2024
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TRF4 adia julgamento do recurso do MPF que pode suspender obra da Ponte de Guaratuba
O julgamento do recurso do Ministério Público Federal (MPF) sobre a continuidade da construção da Ponte de Guaratuba, no Litoral do Paraná, estava previsto para a sessão de ontem (25) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. No entanto, o processo foi retirado de pauta, adiando a análise do recurso do MPF. Dependendo do resultado do julgamento, a obra da ponte pode ser paralisada mais uma vez.
Em outubro do ano passado, o presidente do TRF4, Fernando Quadros da Silva, acatou um pedido do governo do Paraná e, de forma individual, revogou uma liminar que suspendia a licença ambiental prévia para a construção da ponte.
A juíza federal Silvia Regina Palau Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba, fundamentou sua decisão em uma lei federal, alegando que a construção da ponte poderia afetar uma unidade de conservação federal. Segundo ela, a legislação exige a autorização prévia do ICMBio antes da emissão da licença ambiental prévia.
