TJPR nega pedido para anular processo pela morte de Evandro

  • 17/03/2023
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TJPR nega pedido para anular processo pela morte de Evandro

TJPR nega pedido para anular processo de Beatriz Abagge pela morte de Evandro

Em 2011, Beatriz foi condenada pelo Tribunal do Júri a 21 anos e 4 meses de prisão A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) negou por 3 votos a 2, nesta quinta-feira (16), o pedido para anular a condenação de Beatriz Cordeiro Abagge pela morte do menino Evandro Ramos Caetano, crime ocorrido em 1992 na cidade de Guaratuba, no Litoral do Estado. 
Apesar de reconhecer a gravidade da possível tortura, o colegiado entendeu ser necessário submeter os áudios divulgados pelo podcast Projeto Humanos e pela série Caso Evandro, da Globoplay, a outros instrumentos e possibilitar posicionamentos do Ministério Público do Paraná (MPPR).

Em 2011, Beatriz foi condenada pelo Tribunal do Júri a 21 anos e 4 meses de prisão. A defesa também buscava a anulação das condenações de Osvaldo Marcineiro e Davi dos Santos Soares, mas por uma questão processual, o Tribunal entendeu que o julgamento deve ocorrer por outra Câmara. 
 Os desembargadores negaram a chamada revisão criminal de Beatriz, que se caracteriza como uma ação que visa modificar ação transitada em julgado.
 Prevista no Art. 621 do Código de Processo Penal (CPP), ela é admitida quando a sentença condenatória for contrária à evidência dos autos e também com a descoberta de novas provas de inocência.

A principal prova utilizada pela defesa de Beatriz para a anulação do processo foi uma fita obtida pelo jornalista Ivan Mizanzuk. O áudio foi editado durante a ação penal e comprovaria que a acusada foi torturada pelo então chamado Grupo Aguia (Ação de Grupo Unido de Inteligência e Ataque), da Polícia Militar. 
Em dezembro de 2021, o Governo do Paraná fez um pedido formal de perdão aos 7 acusados. Na ocasião, a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho admitiu a ocorrência de tortura.

Crime
Em 1992, sete pessoas foram presas por suposto envolvimento na morte de Evandro em Guaratuba: Osvaldo Marcineiro, Vicente de Paula Ferreira, Davi dos Santos Soares, Francisco Sérgio Cristofolini e Airton Bardelli dos Santos. O caso, porém, ganhou intensa repercussão nacional por conta da presença de duas detidas: Beatriz Cordeiro Abagge e Celina Abagge, filha e esposa do então prefeito de Guaratuba.
Fonte: Banda B

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